Advogado de Trânsito em Mogi das Cruzes

Especialista em Direito de Trânsito

Defesa em Trânsito Especializada em Mogi das Cruzes

Uma infração, um acidente ou uma abordagem policial no trânsito podem ter consequências muito mais graves do que a maioria das pessoas imagina. A suspensão da CNH, o indiciamento por crime de trânsito ou a cassação da habilitação são situações que exigem defesa técnica especializada — especialmente em Mogi das Cruzes, onde o volume de ocorrências nas rodovias SP-66, SP-88 e SP-098 é expressivo.

O Dr. Deives Marcel, além de advogado criminalista, é autor do livro "Crimes de Trânsito", o que o coloca em posição privilegiada para a defesa de casos que envolvem o Código de Trânsito Brasileiro e o Código Penal. De recursos administrativos junto ao DETRAN até a defesa em plenário do Tribunal do Júri em casos de homicídio culposo na direção, nosso escritório oferece cobertura jurídica completa para todas as frentes do Direito de Trânsito.

Cada caso é tratado com análise técnica individual: verificamos a regularidade da autuação, a validade do bafômetro, a cadeia de custódia das provas e todos os elementos que podem resultar na anulação do processo administrativo ou na absolvição em juízo. Não enfrente sozinho o aparato do Estado — conheça seus direitos e defenda-os.

Quando Você Precisa de um Advogado de Trânsito

Situações que exigem intervenção jurídica especializada para proteger seus direitos e sua habilitação.

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Embriaguez ao Volante

Abordado em blitz ou após acidente com suspeita de alcoolemia? A regularidade do teste do bafômetro, a forma da abordagem policial e os laudos periciais são elementos decisivos para a defesa — tanto no processo penal quanto no administrativo do DETRAN.

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Suspensão ou Cassação da CNH

Notificado pelo DETRAN sobre suspensão ou cassação da sua habilitação por acúmulo de pontos ou infração grave? É possível interpor recursos administrativos e judiciais para suspender o ato, questionar a validade das multas e preservar o direito de dirigir.

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Homicídio Culposo no Trânsito

Envolvido em acidente fatal? A tipificação entre homicídio culposo e doloso (eventualmente imputado) faz toda a diferença na pena e no procedimento. Atuamos desde o inquérito policial até a sustentação oral no Tribunal do Júri.

Atuação em Trânsito Detalhada

Cobertura jurídica completa nas esferas administrativa, cível e criminal do Direito de Trânsito.

1. Recursos de Multas e Infrações

Elaboração e acompanhamento de recursos em 1ª e 2ª instâncias administrativas (DETRAN e JARI), questionando vícios formais nas autuações, irregularidades nos equipamentos de fiscalização e ausência de notificações legais.

2. Suspensão e Cassação de CNH

Defesa administrativa e judicial nos processos de suspensão do direito de dirigir por pontuação excessiva ou infrações gravíssimas, com possibilidade de obter liminares suspendendo o ato do DETRAN até o julgamento final do recurso.

3. Embriaguez ao Volante

Defesa técnica em processos do art. 306 do CTB, com análise da validade do etilômetro, calibração do equipamento, regularidade da abordagem policial, direito de recusa ao teste e estratégias para desclassificação ou absolvição.

4. Homicídio e Lesão Culposa

Atuação completa em inquéritos e ações penais por homicídio culposo e lesão corporal culposa no trânsito, incluindo análise de laudos periciais, reconstrução de acidente e defesa técnica no Tribunal do Júri quando aplicável.

5. Direção Perigosa e Racha

Defesa em processos criminais por participação em racha (art. 308 CTB) and direção perigosa, contestando provas periciais, depoimentos e laudos, além de atuar pela desclassificação para infrações de menor potencial ofensivo.

6. Fuga do Local do Acidente

Defesa nos casos de omissão de socorro e fuga do local do acidente (arts. 304 e 305 CTB), atuando para afastar agravantes, demonstrar ausência de dolo e buscar a aplicação de institutos despenalizadores como a suspensão condicional do processo.

CNH Suspensa ou Envolvido em Crime de Trânsito em Mogi das Cruzes?

O prazo para recurso é curto e cada dia sem defesa técnica pode comprometer irreversivelmente seu caso. Fale agora com quem entende do assunto.

Falar com o Dr. Deives Agora → Atendemos Mogi das Cruzes, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba e toda a Grande SP

Perguntas Frequentes — Direito de Trânsito

1. Posso recusar o teste do bafômetro? +

Sim. O condutor tem o direito constitucional de não produzir prova contra si mesmo e pode se recusar ao teste do bafômetro. A recusa, porém, pode gerar infração administrativa. No processo criminal, a ausência do resultado do etilômetro pode ser fundamental para a defesa.

2. Qual o prazo para recorrer de uma multa de trânsito? +

O prazo para o recurso de 1ª instância (defesa prévia ou JARI) é geralmente de 30 dias após o recebimento da notificação de autuação. É fundamental agir rápido — após vencidos os prazos, as possibilidades de recurso administrativo ficam muito limitadas.

3. Como funciona a suspensão da CNH por pontos? +

O condutor tem a CNH suspensa ao atingir 20 pontos em 12 meses (para habilitação com infrações graves ou gravíssimas) ou 30 pontos (sem infrações dessa natureza). É possível recorrer de cada multa individualmente para evitar o acúmulo e a suspensão.

4. Homicídio culposo no trânsito vai a Júri? +

Depende. O homicídio culposo no trânsito é julgado por juiz singular (não pelo Júri Popular) em regra. O Tribunal do Júri só é competente quando se atribui dolo eventual ao condutor — situação que exige defesa técnica especializada para evitar essa imputação.

5. Posso dirigir durante a suspensão da CNH? +

Não. Dirigir com a CNH suspensa ou cassada é crime previsto no art. 307 do CTB, com pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa. A prática agrava a situação jurídica do condutor. Se há liminar suspendendo o ato do DETRAN, a situação pode ser diferente — consulte seu advogado.

6. O que é a JARI e como funciona? +

A JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) é o órgão que julga os recursos de 1ª instância contra autuações de trânsito. Caso o recurso seja negado, ainda é possível recorrer ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) em 2ª instância.

7. Acidente sem seguro — quais as consequências? +

Além da responsabilidade civil pelos danos causados, dirigir sem seguro obrigatório (DPVAT extinto) não é crime, mas a ausência de cobertura pode resultar em ações indenizatórias milionárias. Em casos com vítimas, a defesa criminal assume prioridade absoluta.

8. Atende casos de trânsito em Mogi das Cruzes presencialmente? +

Sim. Nosso escritório está na Vila Vitória em Mogi das Cruzes e atuamos em todas as varas criminais, delegacias e órgãos administrativos da cidade e da região do Alto Tietê. Também atendemos online para outras cidades do estado.